Termos de Uso e Condições

TERMO DE USO E RESPONSABILIDADE DE USO DA PLATAFORMA

  1. Este instrumento, daqui em diante denominado “TERMOS DE USO”, rege seu acesso e uso, como pessoa física, dentro de aplicativos, site de internet, conteúdos, bens e também serviços disponibilizados.
  1. O presente Termo estabelece obrigações a serem seguidas, por tempo indeterminado, entre a plataforma e os usuários que a utiliza.
  1. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
  1. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

DO OBJETO DA PLATAFORMA

  1. Nossa plataforma tem por objetivo divulgar anúncios em forma digital com foco em conectar CLIENTES e PROFISSIONAIS MONTADORES DE MÓVEIS. Nesta plataforma o cliente com a necessidade de montar um móvel pode encontrar facilmente um montador de móveis profissional mais próximo de sua casa. 

DAS DIRETRIZES:

  1. Ao aceitar o presente TERMO, o USUÁRIO da plataforma estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas deste site e da empresa Martelix Montadores o que inclui a política de privacidade, em que se dá a devida transparência aos dados utilizados.
  1. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo montador no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

INFORMAÇÕES SOBRE OS MONTADORES CADASTRADOS NESTA PLATAFORMA 

  1. Mediante a realização do cadastro nesta plataforma um montador de móveis declara e garante expressamente ser plenamente capaz de prestar o serviço ora divulgado, qual seja o de montador de móveis, de modo a usufruir livremente dos serviços oferecidos pela plataforma.
  1. O Montador está ciente de que é o único responsável pelos serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
  1. Ao se cadastrar, um montador informa dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade. 
  1. Os Montadores reconhecem e concordam que, ao negociar com consumidor final, fazem-no sob sua responsabilidade e risco, reconhecendo a plataforma como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio de Serviços oferecidos por terceiros.

        ESTA PLATAFORMA NÃO É UMA EMPRESA TERCEIRIZADA 

  1. Fica compactuada entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre MONTADOR e a empresa MARTELIX MONTADORES, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre os supracitados qualquer tipo de relação de subordinação.

DAS RESPONSABILIDADES

  1. A plataforma não se responsabiliza pela quantidade ou qualidade dos serviços oferecidos pelo prestador de serviço, tampouco pela veracidade dos dados pessoais por ele fornecido.
  1. A plataforma não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do Montador ou de terceiros.
  1. A plataforma, por não ser responsável pelo serviço oferecido, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários.
  1. A plataforma não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários.
  1. A plataforma não será responsável pelo lucro cessante ou qualquer outro dano que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não por meio da plataforma, decorrentes da conduta de outros usuários.
  1. A plataforma recomenda que todas as transações sejam realizadas com cautela, uma vez que se trata de negociações realizadas por meio eletrônico entre usuários que não se conhecem previamente à negociação.
  1. É de responsabilidade do Cliente e do Montador:
  1. a correta utilização da plataforma, dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os Clientes e Montadores.
  1. pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

  1. O cliente e o Montador obrigam-se ao dever de proteção, confidencialidade, sigilo de toda informação, dados pessoais e base de dados a que tiver acesso, nos termos da LGPD, suas alterações e regulamentações posteriores, durante o cumprimento do objeto descrito no instrumento contratual.
  1. O Montador e o Cliente não poderão se utilizar de informação, dados pessoais ou base de dados a que tenham acesso, para fins distintos da execução dos serviços especificados no instrumento contratual.

Declaro que li e aceito todas as disposições do Termo de Adesão às Condições Gerais de Proteção de Dados Pessoais no Uso de Plataforma Digital e Outros Serviços.

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